Termos e condições de uso da plataforma de colaboração

Última atualização: 17 de setembro de 2018.

O PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES (“TERMOS”) ESTABELECIDOS ABAIXO SERVEM PARA ESTABELECER A FORMA COMO VOCÊ (“USUÁRIO”) SE RELACIONA CONOSCO, ESCRITÓRIO DA RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA DO BRASIL ("RCCBRASIL") E COM A PLATAFORMA DE COLABORAÇÃO (“PLATAFORMA”).

Ao usar, acessar e se cadastrar nos site www.sverccbrasil.com.br, o Usuário concorda integralmente com as condições dos Termos, além da Política de Privacidade (disponível em www.sverccbrasil.com.br/privacidade), parte integrante destes Termos.

Os termos, além de regularem contratualmente a relação entre as partes, devem ser entendidos também como licença de uso não exclusiva, intransferível, não sub-licenciável e limitada de entrar em nossa Plataforma, acessar e usar os Serviços, unicamente para uso pessoal e não comercial, pela RCCBRASIL, ao Usuário.

DESCRIÇÃO DA PLATAFORMA DE COLABORAÇÃO

A Plataforma de colaboração é uma Plataforma desenvolvida com o objetivo de auxiliar seus Usuários ....

SEU ACESSO À PLATAFORMA DE COLABORAÇÃO, CADASTRO E SEUS DADOS

Para acessar o serviço, os Usuários que ainda não possuem cadastro na plataforma, deverão realizar o cadastro na Plataforma preenchendo formulário a ser disponibilizado durante o cadastro por meio do site www.sverccbrasil.com.br ou se já tiverem algum cadastro conosco receberão um email de forma automática com as informações de acesso a plataforma.

Os campos de cadastro deverão ser preenchidos com informações completas, recentes, válidas e corretas. O Usuário deverá manter todas as informações fornecidas à Plataforma permanentemente atualizadas.

As condições de acesso dos Usuários podem ser alteradas a qualquer momento pela RCCBRASIL da forma como for estabelecida como adequada para o funcionamento da Plataforma.

Ao usar a Plataforma, o Usuário declara ter mais de 18 anos de idade.

O acesso à Plataforma pode não exigir o prévio registro ou inscrição dos Usuários, o que não implica que esses Usuários não tenham aceitado os presentes Termos. Independentemente da forma como o Usuário tem acesso à Plataforma, com inscrição prévia ou não, os presentes Termos regem igualmente a relação da Plataforma com os Usuários.

COLETA E PRIVACIDADE DOS DADOS

Com o objetivo de aperfeiçoar a Plataforma e oferecer orientações mais direcionadas aos Usuários sobre seu desempenho e aprendizado em produção de texto, o Usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade da Plataforma de colaboração, autoriza a Plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, disponibilizar ou utilizar as informações derivadas do uso da Plataforma, além de outras expressamente descritas neste Termo, com a finalidade de:

Garantir o aperfeiçoamento e melhorias da Plataforma e nos serviços e orientações prestadas aos Usuários; Analisar, gerar relatórios a respeito da desempenho dos Usuários; O Usuário confere por meio destes Termos autorização livre, específica, expressa e informada a respeito da utilização e do tratamento, pela RCCBRASIL, dos dados aqui descritos.

As informações cadastrais de cada Usuário são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de as informações inseridas pelo Usuário, ao realizar o cadastro, acarretarem danos ou prejuízos de quaisquer espécies, a RCCBRASIL reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos outros Usuários, bem como, a seu exclusivo critério, rescindir a relação jurídica ora estabelecida entre a RCCBRASIL e o Usuário.

Quando o Usuário completar o seu processo de cadastro, uma senha de acesso à Plataforma será fornecida. O Usuário concorda em manter a confidencialidade da sua senha e é inteiramente responsável por qualquer dano resultante da não manutenção dessa confidencialidade e de todas as atividades que ocorrerem através do uso de sua senha. O Usuário concorda em notificar imediatamente a Plataforma em caso de qualquer acesso não autorizado de sua senha ou outra quebra de segurança. O Usuário concorda que a Plataforma não será responsabilizada por qualquer perda ou dano que ocorra a partir do não cumprimento desta cláusula.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Usuário não pode fazer cópias não autorizadas ou usar nenhum conteúdo, exceto como especificado aqui e de acordo com as leis aplicáveis.

Todos os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços (incluindo, mas não se limitando a imagens, fotografias, animações, vídeos, áudio, música, texto, layout e “ look and feel ” incorporados na Plataforma) são de propriedade da RCCBRASIL. O Usuário concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais relacionadas ao uso da Plataforma e do Conteúdo. A Plataforma reserva-se o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais do Conteúdo e da Plataforma, além das condições previstas nestes Termos.

O Usuário não está autorizado a utilizar nenhuma marca e/ou sinais distintivos encontrados na Plataforma e/ou no Conteúdo. O Usuário não pode copiar, exibir ou usar nenhuma das marcas comerciais sem consentimento prévio por escrito do seu proprietário. Qualquer uso não autorizado poderá violar as leis de propriedade industrial, leis de privacidade, de propriedade intelectual e ainda estatutos civis e/ou criminais.

Todos os direitos e licenças não concedidos expressamente nestes Termos são reservados aos proprietários dos Conteúdos e/ou Serviços. Estes Termos não concedem quaisquer licenças implícitas.

São práticas expressamente vedadas ao Usuário, sem prejuízo de outras que representem infração a estes Termos:

a reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, da Plataforma ou de quaisquer Conteúdos nela disponibilizados; a cópia, reprodução, gravação ou disposição ao público de qualquer parte da Plataforma ou Conteúdo obtido por meio da Plataforma, que não seja expressamente permitido por estes Termos, inclusive em ambiente escolar; contorno de qualquer tecnologia utilizada pela RCCBRASIL, seus licenciadores ou terceiros para proteger o conteúdo acessível através da Plataforma, o que inclui descompilar, utilização de engenharia reversa, desmontar ou de outro modo reduzir o código utilizado em qualquer software a uma forma legível, com a finalidade de examinar a construção desse software e/ou de copiar ou criar outros produtos com base (no todo ou em parte) nele, exceto quando for licenciado pelas licenças que expressamente permitam essas atividades; a locação ou a cessão onerosa de qualquer parte da Plataforma; a alteração artificial de dados sobre acertos e erros das questões ou manipulação da Plataforma empregando, sem autorização prévia e expressa, mecanismos técnicos que de qualquer forma subvertam a regular a utilização da Plataforma, como a utilização de robôs (robots, ou bots), spiders, scripts ou qualquer outra forma de acesso automatizado que de alguma forma sirva para desvirtuar suas finalidades e propósitos; a remoção ou alteração de quaisquer direitos autorais, marcas comerciais ou outros avisos de propriedade intelectual contidos ou fornecidos pela Plataforma.

A prática de quaisquer vedações acima ensejará a rescisão unilateral da relação jurídica ora estabelecida entre a Plataforma e o Usuário.

OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O Usuário, ao utilizar a Plataforma, concorda e se compromete a:

deixar de empreender qualquer atividade que possa comprometer a disponibilidade ou confiabilidade da prestação dos Serviços; fornecer as informações solicitadas para cadastro, responsabilizando-se por sua veracidade e exatidão, sob pena de comprometimento da prestação dos Serviços; e usar de boa-fé os Serviços ofertados e em conformidade com todos os preceitos legais, regulamentares e contratuais aplicáveis, bem como com a ordem pública, a moral e os bons costumes e as normas de conduta e etiqueta geralmente aceitas. não fornecer sua senha para qualquer outra pessoa ou usar o nome de Usuário e senha de qualquer outra pessoa; não fornecer conteúdo ou registrar como dados cadastrais em que estejam inseridos: (i) material ofensivo, abusivo, discriminatório, difamatório, pornográfico ou obsceno; e (ii) material ilegal, ou destinado a promover ou cometer um ato ilegal de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, violação dos direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de propriedade da Plataforma ou de terceiros; e não incluir conteúdo malicioso, como malware, cavalos de Tróia ou vírus, ou que de outra forma interfira no acesso de qualquer Usuário à Plataforma.

QUALQUER CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO QUE SEJA PASSÍVEL DE PROTEÇÃO INTELECTUAL QUE SEJA INSERIDO NA PLATAFORMA É AUTOMATICAMENTE LICENCIADO NA ÍNTEGRA PARA QUALQUER TIPO DE USO E FINALIDADE PELA RCCBRASIL, SEM EXCLUSIVIDADE, COM VALIDADE GLOBAL, PELO PRAZO TOTAL DE VIGÊNCIA DA PROTEÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS, PODENDO SER SUB-LICENCIADO LIVREMENTE PELA RCCBRASIL.

CASO O USUÁRIO IDENTIFIQUE QUALQUER ATUAÇÃO DESCONFORME COM OS PRESENTES TERMOS POR QUALQUER OUTRO USUÁRIO, DEVERÁ NOTIFICAR A RCCBRASIL A ESSE RESPEITO ATRAVÉS DO EMAIL RCCBRASIL@RCCBRASIL.ORG.BR .

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Plataforma de colaboração é oferecida na forma como se encontram (“ as is ”), e a RCCBRASIL poderá implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação na Plataforma, sem a necessidade de notificação prévia, podendo inclusive deixar de disponibilizar a Plataforma ou parte dela a qualquer momento.

A RCCBRASIL envidará seus maiores esforços a fim de manter a Plataforma operacional e disponível, porém não se responsabiliza por interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas ou de manutenção.

A RCCBRASIL também não se responsabiliza por quaisquer modificações, temporárias ou permanentes, em características ou funções da Plataforma. A RCCBRASIL não é obrigada a manter, suportar, aperfeiçoar ou atualizar a Plataforma, ou, por meio dela, fornecer qualquer conteúdo específico.

CASO SINTA QUALQUER INSATISFAÇÃO COM A PLATAFORMA, O USUÁRIO PODERÁ IMEDIATAMENTE INTERROMPER O USO DA PLATAFORMA E SOLICITAR A EXCLUSÃO DO SEU CADASTRO DO SEU CADASTRO ATRAVÉS DO RCCBRASIL@RCCBRASIL.ORG.BR . O USUÁRIO NÃO PODERÁ RECLAMAR OU REQUERER QUALQUER INDENIZAÇÃO EM RELAÇÃO AO FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA .

A RCCBRASIL não se responsabiliza por seus resultados e aprovações ou reprovações em provas e testes. Ainda, a RCCBRASIL não terá qualquer responsabilidade por qualquer perda, dano, lucros cessantes, obrigação ou despesa direta ou indireta, danos diretos ou indiretos, incidentes ou consequentes, ou prejuízos do Usuário ou de terceiros, em decorrência da utilização da Plataforma.

Além disso, a RCCBRASIL não assume responsabilidade pelos conteúdos fornecidos pelos Usuários, bem como por eventual conteúdo, produto ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros na Plataforma ou por meio de sites, links ou propaganda. O Usuário poderá notificar a RCCBRASIL a qualquer momento através do RCCBRASIL@RCCBRASIL.ORG.BR com relação a conteúdos considerados infringentes de direitos constantes de sua Plataforma e envidará seus melhores esforços para promover a remoção tempestiva desses conteúdos, nos termos do Marco Civil da Internet e da jurisprudência consolidada a respeito da responsabilidade de sites e intermediários existente no Brasil. Qualquer notificação a respeito de conteúdo infringentes deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material. Todas as notificações devem ser feitas de boa-fé. A notificação não pode ser realizada de forma anônima, devendo o Usuário se identificar de forma inequívoca, fornecendo identidade, CPF ou CNPJ e explicitando sua relação jurídica com o conteúdo em questão.

SANÇÕES

O uso da Plataforma em desacordo com estes Termos implicará na exclusão do seu cadastro e a proibição da utilização da Plataforma. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, conforme legislação vigente, caso a RCCBRASIL seja notificada ou acionada por um Usuário ou por terceiro pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso da Plataforma.

O USUÁRIO CONCORDA EM INDENIZAR A RCCBRASIL, EMPRESAS CONTROLADAS OU CONTROLADORAS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, COLABORADORES, REPRESENTANTES E EMPREGADOS POR QUALQUER PERDA, RESPONSABILIZAÇÃO, RECLAMAÇÃO OU DEMANDA, POR QUAISQUER PREJUÍZOS RESULTANTES DA SUA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA. A RCCBRASIL TERÁ O DIREITO DE EXCLUIR DA PLATAFORMA QUALQUER USUÁRIO POR RAZÕES ADMINISTRATIVAS, SEM A NECESSIDADE DE AVISO PRÉVIO.

COOKIES E OUTRAS INFORMAÇÕES

A RCCBRASIL poderá coletar automaticamente informações e dados, incluindo dados de navegação e cabeçalhos de pacotes de dados, bem como utilizar cookies e outros dispositivos de análise de dados usualmente utilizados por sites e serviços de internet. Em todos os casos, essas atividades subordinam-se aos presentes Termos.

PRAZO E RESCISÃO

Estes Termos permanecerão vigentes por prazo indeterminado até a sua rescisão pela RCCBRASIL.

A RCCBRASIL pode rescindir os Termos ou suspender o acesso à Plataforma, a qualquer momento, independente do motivo, desde que notifique o Usuário acerca da rescisão, ou ainda, nos casos em que o Usuário descumprir quaisquer obrigações descritas por este Termo.

Rescindidos os Termos, a RCCBRASIL não terá qualquer obrigação ou responsabilidade em relação ao Usuário, devendo o Usuário cessar de forma imediata a utilização da Plataforma.

A RCCBRASIL reserva-se também o direito de cancelar e interromper o registro de qualquer Usuário, ou de remover, remanejar ou alterar qualquer conteúdo, a qualquer tempo, por sua única e exclusiva decisão.

VERSÃO DOS TERMOS

A versão válida e eficaz dos presentes Termos é aquela publicada atualmente pelo site. Esta versão governa todas as relações passadas e presentes entre os Usuários, respeitados direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisas julgadas.

Os Termos vinculam legalmente o Usuário com relação aos atuais ou novos serviços oferecidos pela RCCBRASIL, sendo excepcionados apenas em caso de avenças em contrário constantes de instrumentos específicos.

AUTONOMIA

Na eventualidade de qualquer disposição dos Termos ser considerada inválida ou inexequível, por qualquer motivo, esta não deve afetar ou tornar inválidas ou inexequíveis as disposições restantes.

ALTERAÇÃO DOS TERMOS

A RCCBRASIL poderá atualizar e alterar os Termos periodicamente, e neste caso o Usuário será notificado. Qualquer novo recurso que aumente ou melhore a Plataforma atual, incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos, estará sujeito a esses Termos. O Usuário pode revisar a versão mais atual dos Termos a qualquer momento em www.sverccbrasil.com.br/termos .

FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos estão sujeitos às leis brasileiras.

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas dos presentes Termos.

O Usuário deverá contatar a RCCBRASIL através do rccbrasil@rccbrasil.org.br no caso de qualquer dúvida na leitura deste documento.

O USUÁRIO RECONHECE QUE AS PECULIARIDADES DE USO DOS SERVIÇOS FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTE TERMO E QUE A RCCBRASIL CUMPRIU DEVIDAMENTE O DEVER DE INFORMAÇÃO. APÓS LER TODAS AS CONDIÇÕES QUE REGULAM O USO DA PLATAFORMA, O USUÁRIO CONSENTE COM ESTE TERMO E ACEITA TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.